Termos de serviço
1.INTRODUÇÃO
Os presentes termos e condições regulam a transação de compra e venda dos produtos SPORTS TRAINING, bem como o respetivo registo no website sportstraining.pt.
O website sportstraining.pt é gerido pela MAGNETIKBRAIN - UNIPESSOAL, LDA, com número de identificação fiscal 513 380 043, sediada na Rua Mário Moreira, nº 5 - 2ºD - 2675-660 Odivelas, Portugal.
Para efeito dos presentes Termos e Condições entende-se por:
“SPORTSTRAINING” - a pessoa coletiva que comercializa os produtos no website sportstraining.pt;
“Utilizador” – a pessoa singular, que efetua uma encomenda no website sportstraining.pt, sem fim comerciais;
A utilização do website sportstraining.pt e a compra de produtos SPORTS TRAINING pressupõe o conhecimento, entendimento e aceitação dos presentes Termos e Condições Gerais pelo Utilizador.
2.REGISTO NO SITE
Para realizares uma encomenda regista-te previamente preenchendo o formulário existente em “a minha conta”.
Também é possível efetuares a tua encomenda sem registo prévio. No entanto, o registo permite que os teus dados fiquem guardados para futuras ações, assim como te permite teres acesso ao teu histórico de utilizador.
Após completares o teu registo tens acesso à tua conta pessoal e podes gerir as tuas definições, guardares os teus itens favoritos e acompanhar as tuas encomendas.
A partir do momento em que acedes à tua conta pessoal estás a aceitar aos presentes Termos e Condições.
3.OS PRODUTOS SPORTS TRAINING
O website sportstraining.pt é dirigido a todos os utilizadores que pretendam adquirir produtos SPORTS TRAINING, sem fim comercial.
As fotografias dos produtos SPORTS TRAINING são meramente ilustrativas, podendo apresentar diferenças de cor ou materiais. Embora as imagens tentem ser o mais fiéis possível ao produto, podem não espelhar justamente alguma característica pelo que é essencial consultares as informações dos detalhes presentes em cada produto.
A SPORTS TRAINING reserva-se ao direito de modificar, a qualquer momento e sem aviso prévio, a informação, a oferta de produtos, os preços, promoções e os termos e condições da venda no website sportstraining.pt
4.FAZER ENCOMENDAS NO WEBSITE
Para encomendares em sportstraining.pt é necessário que disponhas de uma conta de e-mail para te registares e que o browser que utilizas esteja configurado para aceitar cookies e pop-ups, que permitirão teres uma experiência otimizada e acesso a todas a condições de navegabilidade da nossa loja online.
Para realizares a tua compra online necessitas:
Encontrar o(s) produto(s) que pretendes adquirir;
Adicionar o(s) produto(s) selecionados ao “Carinho de Compras”;
Registar os dados pessoais do Utilizador, que serão integrados na base de dados da SPORTS TRAINING nos termos previstos na Política de Privacidade, entre os quais se incluem a "Morada de Entrega", “Morada de Faturação”, o "Método de Pagamento", número de telefone e o número de identificação fiscal (NIF);
Por fim, rever a tua encomenda e confirma o teu pedido.
O Utilizador irá receber um e-mail de confirmação da encomenda, com os detalhes sobre o método de pagamento que optou. Após validado o pagamento, irá receber um e-mail de confirmação.
Na área de cliente poderás obter todos os detalhes da tua compra.
A tua encomenda será entregue pelo operador logístico na morada de entrega indicada no processo de compra e com a respetiva fatura detalhada.
Ao enviares o formulário da encomenda estás a aceitar os presentes Termos e Condições bem como a Política de Privacidade.
A SPORTS TRAINING reserva-se ao direito de não aceitar e cancelar encomendas já confirmadas nos seguintes âmbitos:
O produto não se encontra disponível;
O pagamento não seja realizado com recurso a qualquer uma das opções de pagamento disponíveis em sportstraining.pt;
Não se confirme o pagamento;
A informação de faturação não é correta ou verificável;
Existir um erro de cotação do preço;
Não for possível realizar a entrega.
- PRÉ-VENDAS
A pré-venda está disponível por um período de 90 dias antes da possibilidade de entrega do produto. A pré-venda implica o pagamento no ato da reserva. As entregas das encomendas são feitas assim que o produto fica disponível para venda e não exclui as condições mencionadas nos pontos 5.3 e 5.4.
Assim que o período de pré-venda terminar e a encomenda for confirmada não é possível realizar alterações ou trocas (produto, tamanhos, quantidades, etc).
Para cancelares a tua pré-compra apenas o podes fazer durante o período de pré-venda, assim que o evento terminar a tua encomenda não pode ser cancelada.
Caso queiras cancelar a tua encomenda o reembolso será feito através do meio de pagamento que utilizaste.
- PREÇOS
Os preços dos produtos apresentados no website sportstraining.pt incluem o Imposto de Valor Acrescentado (IVA) e o mesmo irá descrito na fatura remetida ao Utilizador.
Os preços são todos cotados em euros (€). Os custos alfandegários relativos ao país de entrega da encomenda serão suportados pelo cliente.
Os preços dos produtos apresentados no website são passíveis de alteração. A SPORTS TRAINING reserva-se ao direito de alterar os preços sem aviso prévio. Os preços exibidos no momento da compra são os preços aplicados a essa compra.
Caso se verifique algum erro no preço dos produtos solicitado, a SPORTS TRAINING ou o utilizador poderão, até à expedição da encomenda, cancelar o pedido (ou erro a favor do cliente, SPORTS TRAINING suporta, erro contra cliente, SPORTS TRAINING reembolsa).
O preço total especificado no checkout inclui impostos do país de origem (Portugal) e portes de envio (quando aplicáveis).
O Utilizador deve pagar apenas o montante especificado na confirmação da encomenda.
Todos os pedidos são processados em euros (€). Caso a tua conta bancária se encontre noutra moeda, a taxa de câmbio aplicada para débito na tua conta bancária será automaticamente determinada pelo banco/paypal e não pela SPORTS TRAINING.
FICHEIROS
Ao efetuar uma encomenda o utilizador é responsável por quaisquer ficheiros, documentos, textos ou qualquer outro tipo de propriedade intelectual, doravante chamados de Ficheiros, facultados durante a compra de produtos da SportsTraining.
O utilizador declara que os Ficheiros são da sua propriedade ou foram autorizados/licenciados/concedidos por entidades terceiras para a partilha expressa com a SportsTraining.
A MagnetikBrain tem o direito de usar quaisquer Ficheiros facultados pelos utilizadores como entender. Em caso de as entidades terceiras não terem autorizado o utilizador a facultar os Ficheiros com a MagnetikBrain a equipa da SportsTraining irá comunicar a essas entidades dados de contato do utilizador imcumpridor para resolução do problema entre as partes.
Em caso de incumprimento do utilizador, os direitos de utilização dos Ficheiros não podem ser alienados ou revogados a MagnetikBrain.
MÉTODOS DE PAGAMENTO
O Utilizador poderá efetuar o pagamento das suas compras através da entidade geradora de pagamento Paypal, MBway, Referência Multibanco e Cartão de Crédito;
A SPORTS TRAINING não aceita qualquer outro método de pagamento além dos mencionados no ponto anterior. O Utilizador não deve tentar pagar por qualquer outro meio de pagamento que não os anteriormente descritos, se o fizer, não poderemos ser responsabilizados pelos danos que possam advir.
CUSTOS DE ENVIO
Os custos de envio são cotados de acordo com o destino e a algumas características da encomenda.
As taxas de envio ser-te-ão apresentadas assim que introduzires a tua morada e de acordo como o cálculo total dos produtos que pretendes adquirir.
ENTREGA
A SPORTS TRAINING procede ao envio do(s) produto(s) encomendado(s) pelo Utilizador de segunda a sexta-feira e são expedidos 24h úteis após confirmação da encomenda.
Não existe a possibilidade de agendar a entrega dos nossos produtos, sendo necessário alguém no local no dia da entrega para garantir que seja entregue com sucesso, contudo o nosso estafeta faz sempre um contacto prévio. Em Portugal Continental e Ilhas podes ainda agendar a tua recolha nos Pontos de recolha disponibilizados.
Se no decorrer da tua encomenda verificarmos alguma indisponibilidade do produto a SPORTS TRAINING irá informar o Utilizador mal seja detetada a indisponibilidade, podendo este optar por outro produto, aguardar a reposição do produto indisponível ou ser reembolsado.
Caso a transportadora verifique alguma impossibilidade de concluir a entrega na data indicada, entrará em contacto com o Utilizador para agendar nova data.
Cabe ao Utilizador, no momento da entrega verificar se a embalagem tem algum dano ou sinal de ter sido violada e caso verifique qualquer sinal nesse sentido não deves aceitar a encomenda, que será devolvida. A situação deve ser reportada através do e-mail info@sportstraining.pt, descrevendo a situação e sempre que possível anexando uma fotografia. A SPORTS TRAINING irá reenviar outra encomenda sem qualquer custo adicional ou cancelá-la e reembolsá-la, consoante aquilo que o Utilizador pretenda.
A entrega considera-se concluído assim que o Utilizador assinar a fatura enviada pela transportadora.
Nos casos em que não seja possível proceder à entrega a transportadora irá deixar um aviso no local de entrega, com data e hora em que se tentou proceder e o Ponto de recolha em que se encontra a mercadoria e qual o período que o Cliente tem para proceder ao levantamento sob pena de ser devolvida à SPORTS TRAINING.
Nos casos em que o cliente define um Ponto de recolha como morada de entrega, a mercadoria será depositada no mesmo até ser levantada pelo Cliente.
Caso a mercadoria não seja levantada no Ponto de recolha no prazo definido a mesma será devolvida à SPORTS TRAINING.
DIREITO DE LIVRE RESOLUÇÃO – TERMOS DE DEVOLUÇÃO
O Utilizador poderá resolver o seu contrato até 14 dias após a receção da encomenda desde que:
O(s) produto(s) mantenham as suas características originais e sem sinais de utilização;
O(s) produto(s) se encontrem completos e com todo o material que acompanha as encomendas, que tem de ser também devolvido.
O Utilizador pode exercer o seu direito de Livre Resolução preenchendo o formulário de devolução que acompanha a encomenda e submetendo para o e-mail info@sportstraining.pt e colocando a etiqueta de devolução em embalagem devidamente selada e entregar num posto correio.
Os custos de devolução da encomenda no exercício do livre direito de resolução ficam ao encargo da SPORTS TRAINING nos cenários em que a SPORTS TRAINING não cobrou portes de envio. Caso tenham existido custos de portes de envio alocados à encomenda inicial eles não serão reembolsáveis, exceto quando se trata de um reembolso justificado por um defeito ou por não conformidade dos produtos enviados.
A SPORTS TRAINING procede ao reembolso após receção dos produtos e confirmação do devido estado de conservação que quando intacto origina o reembolso do montante pago pela encomenda através do mesmo meio de pagamento utilizado, no prazo máximo de 10 dias.
Caso os artigos devolvidos apresentem sinais de utilização, a SPORTS TRAINING reserva-se ao direito de não aceitar a devolução e recusar o reembolso dos mesmos.
CANCELAMENTO E DEVOLUÇÕES
Podes cancelar a tua encomenda, desde que solicites através do e-mail info@sportstraining.pt antes do envio.
As encomendas canceladas antes do envio são reembolsáveis tanto o valor da encomenda quanto os portes de envio a ela alocados uma vez que não se chega a efetivar o envio.
Encomendas canceladas após o envio estão determinadas as condições no ponto 10 de Direito de Livre Resolução.
A SPORTS TRAINING não suporta custos de portes de envio de trocas de produtos que possam advir da responsabilidade do cliente. Os produtos com defeito ou não conformes à encomenda não geram qualquer custo de portes de envio para o Utilizador.
O Utilizador, ao receber indevidamente um produto SPORTS TRAINING, com defeito ou outra não conformidade, pode optar pela substituição do produto ou pela resolução do contrato.
Assim que o Utilizador constatar um defeito ou outra não conformidade deverá comunicar através do e-mail info@sportstraining.pt descrevendo o defeito ou não conformidade do produto e sempre que possível anexando imagens comprovativas.
Após a receção do e-mail entraremos em contacto com o Utilizador para dar seguimento à substituição do produto ou resolução do contrato.
QUALIDADE
A SPORTS TRAINING não comercializa produtos em segunda mão, com defeito ou com matérias-primas diferentes das descritas nos detalhes de cada produto.
Apesar da SPORTS TRAINING tentar ser o mais fiel possível na ilustração dos seus produtos, as imagens podem apresentar variações de cor e textura consoante os monitores em questão. Como tal, aconselhamos sempre a que consulte os detalhes de cada produto. Qualquer informação extra que seja necessário esclarecer poderás contactar-nos através do e-mail info@sportstraining.pt para que te possamos ajudar.
RECLAMAÇÕES
A SPORTS TRAINING preocupa-se verdadeiramente com o feedback dos seus clientes. Como tal, qualquer reclamação/sugestão de melhoria/necessidade de apoio que necessites diz-nos através do e-mail info@sportstraining.pt e nós comprometemo-nos a contactar-te no período máximo de 5 dias úteis após a receção do e-mail.
GARANTIA E SERVIÇO PÓS-VENDA
Os produtos SPORTS TRAINING beneficiam da garantia prevista na legislação aplicável à venda de bens de consumo.
EXCLUSÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
A SPORTS TRAINING não garante o funcionamento ininterrupto do website www.sportstraining.pt, ou de qualquer das suas funcionalidades, podendo o mesmo ser suspenso para ações de manutenção, reparação ou atualizações.
A SPORTS TRAINING não assumirá, de igual modo, qualquer responsabilidade por quaisquer danos decorrentes, direta ou indiretamente, de situações de força maior que impeçam a SPORTS TRAINING, seja de que forma for, de cumprir as suas obrigações designadamente, greves, falhas na rede elétrica, nos serviços de telecomunicações ou em quaisquer outros serviços, incêndios, inundações, impossibilidade de obter produtos, materiais ou serviços, avarias, atrasos dos fornecedores ou transportadores e alterações de legislação ou de regulamentação administrativa.
A SPORTS TRAINING não é responsável por qualquer utilização abusiva dos dados de acesso do Utilizador ao website por terceiros, dado que os mesmos são pessoais e intransmissíveis - protege-os.
MODIFICAÇÃO DOS TERMOS E CONDIÇÕES
A SPORTS TRAINING reserva-se ao direito de alterar, a qualquer momento, os presentes Termos e Condições Gerais, deves consultá-los regularmente nesta área, a utilização do website www.sportstraining.pt pressupõe a sua aceitação.
TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Lê atentamente a nossa Política de Privacidade e toma conhecimento das regras e procedimentos que adotamos para proteger os teus dados pessoais quando navegas no nosso website, bem como as medidas de segurança e de confidencialidade.
PROVA E ARQUIVO
Registos informáticos são arquivados em segurança para que possam servir de prova das comunicações, encomendas e pagamentos que ocorram entre a SPORTS TRAINING e os Utilizadores.
RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS ONLINE
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo de Lisboa http://www.centroarbitragemlisboa.pt/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Vale do Ave/Tribunal Arbitral http://www.triave.pt/
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo) http://www.ciab.pt/pt/
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo http://www.arbitragemdeconsumo.org/
Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo do Distrito de Coimbra http://www.centrodearbitragemdecoimbra.com
Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Conflitos de Consumo do Algarve http://www.consumoalgarve.pt
Centro de Informação de Consumo e Arbitragem do Porto http://www.cicap.pt
Plataforma Europeia de Resolução Litígios Online https://webgate.ec.europa.eu/odr/main/index.cfm?event=main.home.chooseLanguage.
LIVRO DE RECLAMAÇÕES ELETRÓNICO
Podes recorrer (mas não vais precisar) ao Livro de Reclamações Eletrónico para apresentar uma reclamação -acede aqui. Já sabes que estamos sempre disponíveis nos nossos contactos para te ajudar.